Política de Privacidade do Argos

1. Quem somos

O Argos é um sistema de metas e TVs de vendas para escritórios de advocacia (“Argos” ou “nós”).

Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site argosdash.com.br e na plataforma Argos (aplicativo web em app.argosdash.com.br e telas de TV), conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ela complementa os Termos de Uso.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política vale para quem visita o site, para os escritórios que contratam o Argos, para as pessoas que usam a plataforma (gestão e vendedores) e para os clientes dos escritórios cujos dados são lançados nos contratos.

O nosso papel muda conforme o dado:

3. Dados que tratamos como controlador

3.1 Visitas ao site

O site argosdash.com.br não tem formulários e não usa cookies, nem de publicidade nem de análise. Como em qualquer site, o servidor registra dados técnicos das visitas (endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador), para manter o site seguro e funcionando. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

A fonte do site é carregada do Google Fonts. Ao abrir uma página, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que recebem o seu endereço IP e dados do navegador, conforme a política de privacidade do Google.

3.2 Cadastro e conta do escritório

Nome do escritório e nome, e-mail e senha do responsável pela gestão, plano escolhido e data do cadastro, quando os Termos são aceitos. A senha é guardada cifrada (em hash) e ninguém da nossa equipe consegue lê-la. Usamos esses dados para criar e manter a conta, prestar o serviço e cobrar a assinatura. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

3.3 Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são digitados no ambiente da Stripe e não chegam até nós; recebemos o nome, o e-mail, o plano, a situação dos pagamentos, as datas de vencimento e os identificadores do cliente e da assinatura na Stripe. Usamos esses dados para liberar o acesso, controlar a assinatura e cumprir obrigações fiscais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V, da LGPD). A Stripe também trata dados para os próprios fins, como prevenção a fraudes, conforme a política de privacidade dela.

3.4 Registros de acesso e segurança

Endereço IP, data e hora das entradas na plataforma e das tentativas de cadastro, e o registro das ações feitas na plataforma (quem fez o quê e quando). Usamos esses dados para proteger a plataforma, evitar abusos e fraudes e guardar os registros de acesso exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet. Bases legais: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX, da LGPD).

3.5 Atendimento e avisos

Quando você fala conosco, tratamos o seu nome, o seu contato e o conteúdo da conversa para responder. Também usamos o e-mail do responsável pela conta para avisos sobre a assinatura, cobrança, segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política. Bases legais: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).

Não vendemos nem alugamos dados pessoais, e não usamos os dados lançados pelos escritórios para publicidade.

4. Dados que tratamos em nome dos escritórios

Quando um escritório usa o Argos, ele é o controlador dos dados que lança, e nós somos o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório. São eles:

• Dados dos clientes do escritório, lançados com os contratos: nome, CPF, telefone, número do benefício ou do processo, banco, observação e outros campos que o escritório criar, além do tipo de contrato, do valor fechado, do valor coletado, das datas e da situação de cada contrato.
• Dados dos usuários: nome, e-mail, papel (gestão ou vendedor), áreas, foto e música da comemoração (opcionais), metas, resultados, posição no ranking e o histórico de ações na plataforma.

Cabe ao escritório decidir quais dados lançar, ter base legal para isso e informar os seus clientes e a sua equipe. Se um titular pedir a nós algo sobre esses dados, encaminharemos o pedido ao escritório e ajudaremos no que for preciso.

Dentro de cada escritório, o acesso segue permissões: o vendedor vê só os próprios contratos e a gestão vê os do escritório inteiro. Cada escritório acessa apenas os próprios dados. A nossa equipe só acessa esses dados quando é necessário para suporte ou manutenção, com dever de sigilo.

5. O que a TV mostra

As TVs recebem apenas números agregados e os dados da equipe necessários para o ranking e a comemoração: nome, foto, tipo e valor do contrato fechado e posição no ranking. A TV nunca mostra nome, CPF, telefone ou outros dados dos clientes do escritório. O escritório escolhe onde instala as TVs e quem pode vê-las.

6. Com quem compartilhamos

• DigitalOcean, LLC (suboperador): hospeda os servidores e as cópias de segurança da plataforma, nos Estados Unidos.
• Stripe (suboperador): processa os pagamentos da assinatura.
• Google: entrega a fonte usada no site e recebe o endereço IP e dados do navegador de quem o visita.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Sucessores: em caso de reorganização societária ou venda do negócio, o novo responsável ficará obrigado por esta Política.

Avisaremos nesta Política quando a lista de suboperadores mudar.

7. Transferência internacional

Os servidores do Argos ficam nos Estados Unidos, e a Stripe e o Google podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências são feitas por um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta e dados do escritório: enquanto a assinatura estiver ativa. Depois do cancelamento ou do fim do período pago, por mais 90 (noventa) dias, para permitir a reativação ou a exportação dos contratos; depois disso, são eliminados.
• Cópias de segurança: são substituídas automaticamente, as diárias em até 14 (catorze) dias e as semanais em até 4 (quatro) semanas.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Dados necessários para defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: até o fim do prazo de prescrição.

9. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), senhas cifradas, permissões de acesso no próprio banco de dados, cópias de segurança diárias e semanais e monitoramento do servidor com alerta. O acesso da nossa equipe é restrito a quem precisa dele.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos o escritório afetado e, quando formos o controlador, a ANPD e os titulares, conforme a regulamentação.

10. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• a portabilidade dos dados;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e informações sobre a possibilidade de não consentir;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base legal;
• a oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer esses direitos, faça o pedido pelo próprio sistema, na área de gestão; se você é vendedor, peça à gestão do seu escritório. Se os seus dados foram lançados por um escritório do qual você é cliente, fale com esse escritório, que é o controlador; se o pedido chegar até nós, encaminharemos a ele. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e responderemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode reclamar à ANPD.

11. Cookies e armazenamento no navegador

O site não usa cookies. A plataforma usa o armazenamento local do navegador apenas para manter você conectado e para a TV continuar ligada à conta do escritório. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.

12. Crianças e adolescentes

O Argos é feito para escritórios e seus profissionais e não se destina a crianças. Se um escritório lançar dados de clientes crianças ou adolescentes, cabe a ele tratá-los no melhor interesse deles, conforme o art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da versão em vigor fica no início da página, e as mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma.

14. Contato

Para falar sobre privacidade ou exercer os seus direitos, use o próprio sistema, na área de gestão. Clientes dos escritórios devem procurar o escritório responsável pelos seus dados.

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